Despacho n.º 1457/2000 (2.ª série), de 20 de janeiro

Despacho n.º 1457/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para prestar colaboração em trabalhos técnicos ao meu Gabinete de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - As remunerações a processar mensalmente serão equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição.

5 - É revogado o meu despacho n.º 23 554/99 (2.ª série), de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 2 de Dezembro de 1999.

6 - O presente despacho produz efeitos desde 28 de Outubro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - A Secretária de Estado da Cultura, Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.