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Ato Original
Rectificação n.º 1858/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2000, a p. 7626, o despacho (extracto) n.º 8985/2000, de novo se publica na íntegra:
"Por despacho de 10 de Abril de 2000 da subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do n.º II do despacho n.º 45/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 9 de Agosto de 1996:
Emília Maria Pereira Sebastião, funcionária afecta ao DRRCP da Direcção-Geral da Administração Pública - nomeada definitivamente na categoria de assistente administrativa do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em lugar automaticamente criado, a extinguir quando vagar, com o escalão 1, índice 190, na sequência de reclassificação profissional, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, alínea b), e 8.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro."
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Junho de 2000. - A Directora de Serviços Administrativos e de Apoio Geral, Mariália Baptista Mendes.
