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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 785/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho de delegação de competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional de 17 de Maio de 2000 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 2000, subdelego, sem a faculdade de subdelegação e sem prejuízo do direito de avocação, nos subdelegados regionais Dr. Armando Manuel Nunes da Silva e Dr. José Simões Soares a competência para aprovação das candidaturas no âmbito da Portaria n.º 1109/99, de 27 de Dezembro (programa inserção/emprego).
A presente subdelegação de competências é de aplicação imediata, considerando-se expressamente ratificados os actos que com ela se mostrem conformes praticados pelos subdelegados regionais.
19 de Junho de 2000. - O Delegado Regional, António Manuel Gil Leitão.
