Despacho n.º 17853/2006, de 4 de setembro

Despacho n.º 17 853/2006

1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e do previsto no n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologada pela Portaria n.º 516/89, de 6 de Julho, que criou o CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade, exonero António Valdemar Morgado Gama e Francisco Alberto Pais Seco de Oliveira das funções de vogais do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional e nomeio, sob proposta da Associação Portuguesa para a Qualidade, para o exercício das mesmas funções, Francisco Manuel Ribeiro Cardoso Barroca e Maria Teolinda Taveira de Brito Subtil de Carvalho Portela.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

7 de Agosto de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.