Despacho n.º 17872/2006, de 4 de setembro

Despacho n.º 17 872/2006

Tendo presente que nos termos da Resolução n.º 27/2000, de 16 de Maio, a Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Educação funciona junto do gestor tendo um nível central e níveis regionais e sub-sectorial, sendo os respectivos coordenadores nomeados pelo Ministro da Educação;

Considerando que o coordenador da Estrutura de Apoio Técnico Regional do Algarve, nomeado pelo despacho n.º 15 050/2000 (2.ª série), de 24 de Julho, foi recentemente nomeado para um cargo público;

Considerando também que o presente Quadro Comunitário de Apoio se encontra no último ano de programação;

Importando garantir o normal funcionamento daquela Estrutura de Apoio Técnico, permitindo o regular encerramento dos projectos e do programa, determino o seguinte:

1 - O exercício de funções de coordenação da Estrutura de Apoio Técnico da Região do Algarve é assegurado pela Direcção Regional de Educação do Algarve, através do respectivo director de serviços Administrativos e Financeiros.

2 - Os projectos co-financiados pelo PRODEP em que a Direcção Regional de Educação do Algarve seja entidade beneficiária devem ser analisados e acompanhados pela Estrutura de Apoio Técnico central do PRODEP.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 13 de Junho de 2006.

27 de Julho de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.