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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6156/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 16 de Março de 2005, no uso da competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 22 de Julho de 2005:
Maria Fernanda da Silva Vieira - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de telefonista no Centro de Saúde de Caminha, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 29 de Março de 2005.
30 de Agosto de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
