Rectificação n.º 71/2005 - AP, de 16 de fevereiro

Rectificação n.º 71/2005 - AP. - Na sequência da publicação do aviso n.º 1087/2004 (2.ª série) - AP, no apêndice n.º 22 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 2004, referente ao projecto de Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas, por ter saído com inexactidão, faz-se público que, para efeitos de rectificação do mesmo, no aviso onde se lê "[...] com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2004, de 11 de Janeiro [...]" deve ler-se "[...] com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro [...]". No preâmbulo, onde se lê "[...] O Decreto-Lei n.º 264/2004, de 25 de Novembro [...]" deve ler-se "[...] O Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro [...]" e onde se lê "[...] O Decreto-Lei n.º 310/2004, de 18 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] O Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro [...]" ainda onde se lê "[...] Lei n.º 5-A/2004, de 11 de Janeiro, do referido no Decreto-Lei n.º 264/2004, de 25 de Novembro, e nos artigos 1.º, 9.º, 17.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 310/2004, de 18 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, do referido no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e nos artigos 1.º, 9.º, 17.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro [...]". No artigo 15.º, onde se lê "[...] Decreto-Lei n.º 310/2004, de 18 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro [...]". No artigo 30.º, onde se lê "[...] Decreto-Lei n.º 310/2004, de 18 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro [...]". No artigo 32.º, onde se lê "[...] Decreto-Lei n.º 310/2004, de 18 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro [...]". No artigo 33.º, n.º 4, onde se lê "[...] Decreto-Lei n.º 310/2004, de 18 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro [...] ". No artigo 34.º, onde se lê "[...] Decreto-Lei n.º 310/2004, de 18 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro [...]". No artigo 36.º, n.º 2, alínea d), onde se lê "[...] Decreto-Lei n.º 309/2004, de 16 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro [...]". No artigo 47.º, n.º 1, onde se lê "[...] Decreto-Lei n.º 309/2004, de 16 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro [...]". No artigo 68.º, onde se lê "[...] Decreto-Lei n.º 310/2004, de 18 de Dezembro [...]" deve ler-se "[...] Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro [...]".

12 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.