Aviso de Contumácia n.º 2001/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2001/2000 - AP. - O Dr. Fernando Fernandes Rico, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 140/98, o Ministério Público move ao arguido Alberto Domingos de Sousa, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido em 12 de Novembro de 1973, filho de pai natural e de Eva Domingos, natural de Luanda, Angola, e residente na Quinta do Carmo, 98, Sacavém, de que por despacho de 22 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia da aplicação da Lei de Amnistia.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Fernandes Rico. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)