Aviso de Contumácia n.º 2009/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2009/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 62/95 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, que o Ministério Público move contra o arguido Daniel Simões Oliveira, casado, agricultor, nascido em 7 de Setembro de 1961, filho de Joaquim Coelho Oliveira e de Maria da Conceição Faria Simões, natural de Barcelos e residente no lugar de Cepa, Gamil, Barcelos, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido em virtude de ter sido julgado e absolvido do crime que vinha acusado.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia de Campos Carvalho.