Aviso de Contumácia n.º 2010/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2010/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 226/97 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, que o Ministério Público move contra a arguida Marisa Célia Carneiro Soares, solteira, nascida em 19 de Março de 1965, filha de Raul Carlos Sousa Soares e de Célia Vieira Carneiro Soares, de naturalidade brasileira e com última residência conhecida na Rua do Viveiro, lote 15, 5.º-D, Monte do Estoril, Estoril, por se encontrar indiciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal da arguida, por desistência de queixa.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia de Campos Carvalho.