Aviso de Contumácia n.º 2011/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2011/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 42/99 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos da Costa Carneiro Gomes, casado, vendedor, filho de Alfredo Gomes e de Maria Inês Costa Carneiro, nascido a 25 de Agosto de 1960, em Salvador do Campo, Santo Tirso, portador do bilhete de identidade n.º 3988019, Arquivo de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Visconde Alentem, 2.º, esquerdo, Cristelos, Lousada, indiciado pela prática de um crime de burla e um crime de subtracção de documento, respectivamente, previstos e punidos pelos artigos 217.º, n.º 1 e 259.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido por desistência de queixa.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - A Escrivão Auxiliar, Carlos Miguel Araújo.