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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2020/2000 - AP. - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal e por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 34/97 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1997, ao arguido Gabriel Eurico Veiga Sá Pereira Vinha, com última morada conhecida na Praça de 9 de Abril, 43, 3.º, Paranhos, Porto.
17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã Auxiliar, Ercília Quintas.
