Aviso de Contumácia n.º 2054/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2054/2000 - AP. - Por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, no processo comum n.º 410/94, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Lucinda Girão Torres, solteira, comerciante, nascida em 16 de Fevereiro de 1967, natural da freguesia de Pereira, Montemor-o-Velho, filha de José Ferreira Torres de Almeida e de Maria dos Anjos Macedo Girão, portadora do bilhete de identidade n.º 7722358, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praceta da Cidade de Salamanca, 21, 3.º, esquerdo, Monte Formoso, Coimbra, por estar indiciada por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por apresentação.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Paulo David dos Santos Costa.