Aviso de Contumácia n.º 2059/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2059/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Gonçalves Ferreira, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 570/96, que o Ministério Público neste 2.º Juízo Criminal, move contra o arguido Pedro Simão Fonseca, comerciante, portador do bilhete de identidade n.º UD 83046, emitido em 4 de Setembro de 1992, pelo Département du Nord-France, com última residência conhecida no Sanack-Bar 11+1, Bonsucesso, Aveiro, e actualmente ausente em parte incerta, pronunciado pela prática do crime previsto e punido nos termos do disposto nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 18 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, a que o mesmo estava sujeito.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias.