Aviso de Contumácia n.º 2063/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2063/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 2417/91, do 4.º Juízo Criminal, que Alcides F. Costa & Couceiro, Lda, move contra o arguido Oscar Arlindo Magalhães Oliveira, casado, comerciante, nascido a 19 de Julho de 1955, natural de Cristelos, Lousada, filho de António Augusto Freire de Oliveira e de Idalina Augusta Magalhães, portadora do bilhete de identidade n.º 7492506, com última residência conhecida em Avenida de Bissaia Barreto, 9, rés-do-chão, Coimbra, acusado pela prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 8 de Novembro de 1999, em virtude da extinção do procedimento criminal por despenalização.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.