Aviso de Contumácia n.º 2079/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2079/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Tavares Gil, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 261/96, que o Ministério Público move ao arguido Ederson Podmowski, nascido a 26 de Abril de 1969, em São Paulo, Brasil, de nacionalidade brasileira, filho de João Podmowski e de Sónia Podmowski, portador do passaporte n.º 761677, e com última residência conhecida em Peares, Quelfes, Olhão, por se encontrar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por extinção do procedimento criminal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Amélia Tavares Gil. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.