Aviso de Contumácia n.º 2088/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2088/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 583/92, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido Aníbal de Jesus Novais Leite, divorciado, nascido a 17 de Maio de 1961, em Penafiel, filho de Manuel Joaquim Leite e de Ana da Costa Novais, com última residência conhecida no lugar da Mata, Azurém, Guimarães, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Março de 1994.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.)