Aviso de Contumácia n.º 2089/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2089/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 214/96, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move à arguida Maria de Lurdes Araújo Oliveira, filha de António dos Santos Oliveira e de Maria Dias de Araújo, natural de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, residente no lugar de Sam, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, nascida a 5 de Maio de 1947, portadora do bilhete de identidade n.º 0843753, de 12 de Dezembro de 1985, do Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática de um crime de furto previsto e punido pelo n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Outubro de 1996.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)