Aviso de Contumácia n.º 2090/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2090/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 18/96, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido Horácio Gonçalves Coelho da Silva, filho de Luis Coelho da Silva e de Julieta dos Anjos Gonçalves, natural de Santo Tirso, residente na Rua de Francisco Sá de Noronha, Abelheira, Viana do Castelo, nascido em 27 de Maio de 1949, portador do bilhete de identidade n.º 8425188, de 16 de Maio de 1985, do Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática de um crime de furto previsto e punido pelo n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Junho de 1996.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)