Aviso de Contumácia n.º 2098/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2098/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido Fernando Lima da Costa, filho de Bernardino da Costa e de Rosa da Costa Lima, nascido a 13 de Junho de 1962, comerciante, casado, natural de Sendim, Felgueiras, residente em Canedo, Ribeira de Pena, portador do bilhete de identidade n.º 5960617, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal do Porto, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 638/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 15 de Novembro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 3 de Junho de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1998, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão de Sousa.