Aviso de Contumácia n.º 2106/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2106/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Alberto Serrano Miranda, casado, industrial, nascido a 4 de Agosto de 1948, em Matosinhos, filho de Jaime Miranda e de Laurinda da Silva Serrano Miranda, portador do bilhete de identidade n.º 856562, emitido por Lisboa, e com última residência conhecida no lugar de Quintã, Covas de Baixo, Celeirós, Braga, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 294/91, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 18 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 5 de Janeiro de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 1992, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.