Aviso de Contumácia n.º 2109/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2109/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Amaria Simões da Costa, casado, comerciante, nascido a 29 de Junho de 1953, em Lemenhe, Vila Nova de Famalicão, filho de José Oliveira da Costa e de Maria Júlia da Silva Simões, portador do bilhete de identidade n.º 3794147, emitido em 2 de Agosto de 1988, por Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Agrinha, Celeirós, Braga, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 540/91, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 24 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 16 de Janeiro de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 20 de Agosto de 1993, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.