Aviso de Contumácia n.º 2110/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2110/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Rui Manuel Martins dos Santos, solteiro, empresário, nascido a 20 de Outubro de 1963, em Moçambique, filho de Joaquim António Fernandes dos Santos e de Maria do Céu Martins Bicho, portador do bilhete de identidade n.º 7241819, emitido em 27 de Fevereiro de 1992, por Lisboa, com última residência conhecida no Largo de 25 de Abril, 4, Edifício Pombal, 1.º, Sala 13, Pombal, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 404/98, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 25 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 2 de Março de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1999, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.