Aviso de Contumácia n.º 2135/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2135/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 3138/94.8PBLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Tshiakanda Kazaza Ilunga, solteiro, nascido a 20 de Maio de 1962, na República do Zaire, filho de Tshiakanda Kazaza e de Elisa Kanda Ilunga, e residente no Bairro Pedreira dos Húngaros, 3, em Algés, Oeiras, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 71, de 25 de Março de 1998.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.