Aviso de Contumácia n.º 2137/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2137/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 13 753/94.4JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Meneses Vila Verde Campos, solteiro, nascido a 19 de Novembro d 1947, em Pena, Lisboa, filho de Álvaro de Lima Vila Verde Campos e de Beatriz Cabeça Meneses de Campos, e residente na Rua de Jorge Colaço, 2, 2.º, direito, em Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 22 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 122, de 26 de Maio de 1999.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.