Aviso de Contumácia n.º 2142/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2142/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 2378/94.4TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido João José Mira da Silva Pais, solteiro, nascido a 19 de Julho de 1957, em Pena, Lisboa, filho de João José da Silva Pais e de Maria de Lurdes Caro Mira, e residente na Praça de Cabinda, lote 8, 2.º, direito, em Oeiras, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, foi, por despacho de 23 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 100, de 29 de Abril de 1996.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.