Aviso de Contumácia n.º 2156/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2156/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, Juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal, faz saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, registados sob o n.º 4867/93.9 TDLSB, da 2.ª Secção, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Han Xin Yang, filho de Han Zon Wao e de Kão Ji King, natural da China, nascido a 10 de Junho de 1959, com residência na Rua do Duque de Palmela, 2, 6.º, em Lisboa, e actualmente ausente em parte incerta, por haver cometido um crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea c), e 2 do Código Penal, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal. Pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996, que declarou aquele arguido contumaz.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leonor Moura.