Aviso de Contumácia n.º 2159/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2159/2000 - AP. - O Dr. Helder Saramago, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 621-A/93.6 PHLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal, em que é autor o Ministério Público e arguido Elpidio da Conceição Costa Cardoso, filho de José Cardoso e de Isabel Roberto da Costa Cardoso, natural de Angola, solteiro, nacionalidade angolana, pedreiro, portador do bilhete de identidade n.º RE054850-E, com residência no Bairro das Lombas, Rua da Graça, Vivenda Girassol, São Domingos de Rana, Parede, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 286, de 13 de Dezembro de 1995, a fls. 14 830 (34).

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Saramago. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.