Aviso de Contumácia n.º 2172/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2172/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção, faz saber que nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 856/98, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel de Oliveira dos Santos Cardoso, divorciado, voluntário da Cruz Vermelha, nascido a 26 de Outubro de 1948, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Mário dos Santos Cardoso e de Maria Ivone Fernandes de Oliveira Santos Cardoso, titular do bilhete de identidade n.º 6065345-0, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Estrada de Benfica, 269, cave, em Lisboa, por se encontrar acusado pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, ficando o mesmo notificado de que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.