Aviso de Contumácia n.º 2206/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2206/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 276/98 (ex-processo n.º 540/96, do 3.º Juízo Criminal de Matosinhos), pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, a arguida Ditalice Josefa Lustriano, filha de José Lustriano e de Cluminda Rosa, solteira, vendedora ambulante, nascida em Castelo Branco, e residente na Cova da Piedade (acampamento), Almada, foi, por despacho de 22 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.