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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2207/2000 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 407/95, a correr seus termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Elisa Maria Rodrigues Fernandes Dias, casada, industrial, nascida a 13 de Janeiro de 1955, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Virgílio dos Santos Fernandes e de Maria Teresa Cardoso Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 4900902, emitido em 8 de Março de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Memória, 83, 1.º, Perafita, actualmente em parte incerta, foi declarada a cessação de contumácia pendente contra aquela arguida, atento ao artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, extinto o procedimento criminal, por prescrição.
23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Escrivã de Direito, (Assinatura ilegível.)
