Aviso de Contumácia n.º 2212/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2212/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 548/95, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, o arguido José António Ferreira Santos, filho de Elisabete Correia dos Santos e de Ermelinda Ferreira da Cunha Folha, solteiro, caixeiro, nascido a 8 de Março de 1964, em Perafita, Matosinhos, titular do bilhete de identidade n.º 8285273, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Madoufe, 40, 1.º, Freixieiro, Perafita, Matosinhos, foi, por despacho de 7 de Junho de 1999, cessada a declaração de contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.