Aviso de Contumácia n.º 2213/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2213/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 36/94, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, o arguido Manuel Lino de Jesus Bastos, filho de Manuel Teixeira de Bastos e de Palmira de Jesus, solteiro, empregado de escritório, nascido a 23 de Setembro de 1958, em Vila Cova de Perrinho, Vale de Cambra, titular do bilhete de identidade n.º 5209657, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em Vila Cova de Perrinho, Vale de Cambra, foi cessada a declaração de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.