Aviso de Contumácia n.º 2220/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2220/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Amorim Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho proferido em 31 de Maio de 1999, no processo comum, singular, n.º 48/94.2PCOER, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, ao arguido Mário Alberto da Silva Martins, nascido a 12 de Outubro de 1961, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, solteiro, filho de Augusto Henrique Martinho Martins e de Maria Luísa Fonseca da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 6153720, emitido em 8 de Maio de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Armando Lucena, lote 22, cave esquerda, Ajuda, Lisboa.

29 de Junho de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Amorim Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Lopes.