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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2232/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 798/95.6PCOER (3), do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Alexandre Santos da Conceição, nascido a 3 de Agosto de 1961, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Filomeno da Conceição e de Maria do Céu Ferreira dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 6006519, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual lhe é imputado um crime de burla, foi, por despacho de 9 de Novembro de 1999, cessada a contumácia.
9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
