Aviso de Contumácia n.º 2259/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2259/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 132/95, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Azevedo Loureiro, casado, carpinteiro, nascido a 6 de Setembro de 1957, em Esposende, filho de Leonel da Silva Loureiro e de Elisa Rodrigues de Azevedo, titular do bilhete de identidade n.º 5781025, com última residência conhecida na Urbanização de São João, bloco 3, rés-do-chão, direito, Esposende, por se encontrar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por prescrição.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.