Aviso de Contumácia n.º 2276/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2276/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 372/96, em que são autor o Ministério Público, ofendido Mário Bessa Gomes Brandão e arguida Benvinda Pimenta Vitorino Brito, casada, vendedora, filha de António Robalo Vitorino e de Maria Cassilda Pimenta, com última residência conhecida na Rua de Guerra Junqueiro, 20, 1.º, direito, Pedrouços, Ermesinde, Valongo, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por apresentação em Juízo. A arguida supra mencionada tinha sido declarada contumaz por despacho proferido em 24 de Maio de 1999.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.