Aviso de Contumácia n.º 2286/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2286/2000 - AP. - A Dr. Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 511/91, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Arnulfo de Jesus Cardoso, solteiro, comerciante, nascido a 23 de Junho de 1966, natural de Angola, filho de Artur Maria Cardoso e de Violante Lourenço, titular do bilhete de identidade n.º 16102226, emitido em 24 de Fevereiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Avenida Almirante Reis, 63, 3.º, Lisboa, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º3, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)