Aviso de Contumácia n.º 2290/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2290/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 155/99, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Fernanda Monteiro Bettencourt Sardinha, casada, comerciante, nascida a 2 de Abril de 1951, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, filha de Alfredo Ribeiro e de Margarida de Oliveira Monteiro, com última residência conhecida na Rua de Alfredo Keil, 479, 5.º, direito, Porto, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, Boletim n.º 166972.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Paulo A. M. C. Malafaia.