Aviso de Contumácia n.º 2291/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2291/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, Juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 347/98, da 3.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Nuno Alexandre Vieira Martins de Resende, estudante, solteiro, nascido a 28 de Junho de 1976, natural da Sé, Porto, filho de Jorge Manuel Martins de Resende e de Ermelinda Resende Vieira Martins de Resende, titular do bilhete de identidade n.º 11014502, emitido em 13 de Maio de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Aval de Cima, 157, 2.º, esquerdo, Porto, por haver cometido o crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 19 de Agosto de 1999, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Maria Rodrigues Pereira.