Aviso de Contumácia n.º 2295/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2295/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 463/92, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Alberto Silva Rocha, casado, vendedor, filho de Alberto da Rocha e de Palmira Silva Pereira, nascido a 29 de Fevereiro de 1955, na freguesia de Alfena, concelho de Valongo, e com última residência conhecida na Rua de São Vicente, 42, Alfena, Valongo, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1994.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Maria Cardoso Mendes Oliveira.