Aviso de Contumácia n.º 2307/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2307/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 667/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Carlos Jorge Pires Fortes, casado, canalizador, nascido a 20 de Maio de 1952, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Alfredo Freitas Fortes e de Maria Alcina Pires, com última residência conhecida na Rua de José Pereira da Costa, 2, Linda-a-Velha, Oeiras, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Novembro de 1999.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.