Aviso de Contumácia n.º 2316/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2316/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 416/98, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido António Jorge de Resende Coelho Ramos, casado, industrial, nascido a 10 de Maio de 1968, natural da Glória, Aveiro, filho de António Joaquim Resende Ramos e de Rosa Alice Resende Coelho Ramos, titular do bilhete de identidade n.º 5054898, emitido em 2 de dezembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Rodrigues Sampaio, 99, 3.º, esquerdo, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.