Aviso de Contumácia n.º 2329/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2329/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 896/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Rosa Maria Andrade Bastos, solteira, vendedora de enciclopédias, nascida a 12 de Maio de 1974, natural de Massarelos, Porto, filha de Fernando Augusto Moreira Bastos e de Maria da Natividade de Sousa Almeida Andrade Bastos, titular do bilhete de identidade n.º 10346261, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Ramalho Ortigão, 26, 1.º, Valongo, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.