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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2333/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 276/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Paulo Jorge Marques de Sá, casado, industrial, nascido a 14 de Novembro de 1967, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de José Costa e Sá e de Deolinda Louro Marques Sá, titular do bilhete de identidade n.º 8547060, emitido em 6 de Junho de 1988, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Avenida do General Humberto Delgado, 33, rés-do-chão, Belas, Sintra, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.