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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2335/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1036/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Paulo César Alves Mikola, casado, montador de cozinhas, nascido a 15 de Maio de 1963, natural de São Paulo, Brasil, filho de Estêvão Mikola Filho e de Marli Alves Mikola, titular do bilhete de identidade n.º 2537659, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Fernão de Magalhães, lote 18, 1.º, esquerdo, Brandoa, Amadora, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
