Aviso de Contumácia n.º 2336/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2336/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 864/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido José Rui da Cunha Brandão, solteiro, nascido a 2 de Julho de 1960, natural de Miragaia, Porto, filho de pai natural e de Vitalina da Cunha Brandão, titular do bilhete de identidade n.º 10021829, emitido em 19 de Março de 1984, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente no Bairro de São João de Deus, bloco 1, entrada 92, casa 20, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.