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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2340/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 362/92, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido José Venâncio da Rocha, casado, industrial, nascido a 9 de Maio de 1945, de naturalidade portuguesa, filho de Joaquim da Rocha e de Leocádia Rocha, e residente na Rua do Jardim, 44, rés-do-chão, esquerdo, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
