Aviso de Contumácia n.º 2341/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2341/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 443/92, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Eugénio Fernando da Silva Couto, filho de Eugénio Couto e de Albina da Silva, nascido a 24 de Junho de 1957, natural do Bonfim, Porto, com última residência conhecida na Praça do Marquês de Pombal, Porto, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi ao arguido, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 9 de Novembro de 1999.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)