Aviso de Contumácia n.º 2342/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2342/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 447/93, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Magalhães Marinho de Almeida, filho de Victor Manuel Ferreira de Almeida e de Olívia da Conceição Marinho, nascido a 4 de Janeiro de 1943, natural da Cedofeita, Porto, com última residência conhecida em Pedras-de-Baixo, Arada, Ovar, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi o arguido, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 4 de Outubro de 1996.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)